Flashcard FC609248
Quando deve ser relaxada a prisão em flagrante por crime militar?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando deve ser relaxada a prisão em flagrante por crime militar?
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Resposta
Deve ser relaxada quando houver manifesta inexistência de infração penal militar ou comprovada a não participação da pessoa conduzida.• Inexistência de infração: se as diligências iniciais demonstrarem que não há crime militar, a prisão deve ser relaxada.
• Não participação: se for comprovada a não participação da pessoa conduzida, a prisão deve ser relaxada.
Veja como foi cobrado:
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