Flashcard FC609249
Quando o agente é considerado em flagrante nas infrações permanentes?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
VUNESP · 2023
Quando o agente é considerado em flagrante nas infrações permanentes?
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Resposta
Considera-se o agente em flagrante enquanto não cessar a permanência do ilícito nas infrações permanentes.Infração permanente: é aquela cujo estado ilícito se prolonga no tempo, de modo que a continuidade do ilícito mantém o agente na situação delituosa e caracteriza o flagrante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604587
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