Flashcard FC609251
Quem pode prender alguém em flagrante delito?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
FGV · 2022
Quem pode prender alguém em flagrante delito?
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Resposta
Qualquer pessoa que presencie o fato pode efetuar a prisão em flagrante.• Natureza: prisão em flagrante facultativa, não exigindo que o agente seja autoridade policial para conter o autor do crime.
• Procedimento: quem efetua a prisão deve conduzir o preso à autoridade policial para lavrar o auto de prisão em flagrante e prestar as informações necessárias.
• Exceção militar: se o fato for crime militar relacionado ao serviço, a prisão pelos militares envolvidos é obrigatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604589
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