Flashcard FC609252
O que caracteriza o flagrante impróprio e em que hipóteses é admitida a busca domiciliar durante a noite?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
FGV · 2022
O que caracteriza o flagrante impróprio e em que hipóteses é admitida a busca domiciliar durante a noite?
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Resposta
O flagrante impróprio ocorre quando o agente é perseguido imediatamente após o delito em situação que faça presumir que ele seja o autor, e a busca domiciliar noturna só é admitida com consentimento expresso do morador ou para socorro a vítimas.
• Flagrante impróprio: é a perseguição imediata após o fato em que se presume o perseguido como autor do ilícito.
• Busca domiciliar noturna: só é permitida com consentimento expresso do morador ou nas hipóteses de socorro às vítimas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604590
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