Quando a menagem cessa?

Resposta

A menagem cessa com a sentença condenatória, ainda que não tenha passado em julgado.

Isso ocorre porque, a partir da prolação da sentença condenatória, a finalidade preventiva da menagem se exaure, de modo que a condenação substitui a necessidade da cautela e a restrição não subsiste simplesmente em razão de recurso, cabendo ao juiz determinar a cessação quando não mais considerar a medida necessária.