Flashcard FC609255
A quem impõe‑se necessariamente a menagem no quartel?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
FUNDEP · 2022
A quem impõe‑se necessariamente a menagem no quartel?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A menagem no quartel impõe‑se necessariamente ao insubmisso.• Insubmisso: aquele que deixa de apresentar-se à incorporação no prazo marcado ou ausenta-se antes do ato oficial.
• Aplicação: imposição automática por determinação legal, sem depender de autorização judicial.
• Natureza: medida disciplinar cautelar e temporária, passível de cassação pela autoridade militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604593
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em