Flashcard FC609256
Quem tem o dever de prender em flagrante o insubmisso ou o desertor?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
FUNDEP · 2022
Quem tem o dever de prender em flagrante o insubmisso ou o desertor?
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Resposta
Os militares têm o dever de prender em flagrante o insubmisso ou o desertor, enquanto a prisão por qualquer pessoa é facultativa.• Militares: deverão prender quem for insubmisso ou desertor em flagrante delito.
• Civis: poderão efetuar a prisão, sendo facultativa, não obrigatória para qualquer pessoa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604594
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