Flashcard FC609258
O que deve fazer a autoridade que presencia um crime no exercício de suas funções?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
VUNESP · 2022
O que deve fazer a autoridade que presencia um crime no exercício de suas funções?
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Resposta
A autoridade que presencia o delito, no exercício de suas funções, deve prender e autuar em flagrante o infrator, mencionando essa circunstância no auto.• Prisão direta: a autoridade que presencia o delito não pode delegar a prisão e deve formalizar o auto de prisão em flagrante.
• Preservação das provas: o procedimento assegura a preservação das provas e constitui elemento probatório para o controle judicial posterior.
Veja como foi cobrado:
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