Flashcard FC609269
Quando cessa a menagem?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
Marinha · 2021
Quando cessa a menagem?
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Resposta
A menagem cessa com a prolação da sentença condenatória, independentemente do trânsito em julgado.• Sentença condenatória: a cessação opera a partir da sua prolação, mesmo que caiba recurso ao ato.
• Poder do juiz: o juiz pode ordenar a cessação em outros momentos se entender que a menagem não é mais necessária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604607
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