Flashcard FC609274
Quais são as espécies de flagrante no processo penal militar e o que caracteriza cada uma?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
IBFC · 2018
Quais são as espécies de flagrante no processo penal militar e o que caracteriza cada uma?
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Resposta
As espécies de flagrante no processo penal militar são o próprio, o impróprio, o presumido e o facultativo.• Flagrante próprio: ocorre quando o agente está cometendo o delito ou acaba de cometê-lo.
• Flagrante impróprio: também chamado quase-flagrante, dá-se quando o autor é perseguido logo após o fato em circunstâncias que indiquem sua autoria.
• Flagrante presumido: ocorre quando o indivíduo é encontrado logo depois com instrumentos, objetos ou papéis que façam presumir sua participação.
• Flagrante facultativo: é a prisão realizada por qualquer pessoa, tratando-se de uma faculdade, não de imposição legal.
Veja como foi cobrado:
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