Flashcard FC609278
Quando o emprego de algemas deve ser evitado e para qual categoria de preso é vedado?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
IADES · 2018
Quando o emprego de algemas deve ser evitado e para qual categoria de preso é vedado?
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Resposta
O emprego de algemas deve ser evitado salvo se houver perigo de fuga ou de agressão por parte do preso.• Dignidade humana: a regra visa resguardar a dignidade da pessoa e evitar constrangimentos desnecessários durante a custódia.
• Oficiais da Marinha Mercante: o algemamento é vedado por prerrogativa legal, não sendo permitido o uso de algemas nessa hipótese.
Veja como foi cobrado:
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