Flashcard FC609279
Quando a autoridade judiciária deve relaxar prisão em flagrante considerada ilegal?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
Instituto AOCP · 2018
Quando a autoridade judiciária deve relaxar prisão em flagrante considerada ilegal?
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Resposta
Deverá relaxar a prisão imediatamente, sem aguardar o primeiro dia útil.Imediatamente exige atuação pronta e sem prazo de espera para proteger a liberdade individual e corrigir ilegalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604617
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