Flashcard FC609281
Quando o auto de flagrante constitui o inquérito e que diligências permanecem obrigatórias?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
Marinha · 2018
Quando o auto de flagrante constitui o inquérito e que diligências permanecem obrigatórias?
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Resposta
O auto de flagrante constitui o inquérito quando, por si só, for suficiente para elucidar o fato e a autoria, dispensando outras diligências.• Exame de corpo de delito: obrigatório nos crimes que deixam vestígios para assegurar prova pericial e integridade da investigação.
• Identificação da coisa: necessária quando a coisa apreendida exige comprovação de vínculo com o crime.
• Avaliação da coisa: exigida se o valor do objeto puder influir na fixação da pena.
Veja como foi cobrado:
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