Flashcard FC609284
O que é prisão provisória e quem pode efetuar a prisão de militar?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
IAUPE · 2017
O que é prisão provisória e quem pode efetuar a prisão de militar?
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Resposta
Prisão provisória é a medida que ocorre durante o inquérito ou no curso do processo, antes da condenação definitiva, e a prisão de militar deve ser efetuada por militar de posto ou graduação superior ou, se de mesma graduação, pelo mais antigo.• Prisão provisória: medida que ocorre durante o inquérito ou no curso do processo, antes da condenação definitiva.
• Prisão de militar: deve ser feita por militar de posto ou graduação superior ou, se da mesma graduação, pelo mais antigo.
Veja como foi cobrado:
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