Flashcard FC609285
Quando a menagem gera detração na pena?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
VUNESP · 2016
Quando a menagem gera detração na pena?
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Resposta
Haverá detração do período de menagem, salvo quando for concedida em residência ou na cidade.• Menagem fora da residência: o tempo será computado para cumprimento da pena e haverá detração do período efetivamente cumprido.
• Menagem em residência ou cidade: o período não será computado na execução da pena e não haverá detração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604623
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