Flashcard FC609287
Que informações devem subsidiar o registro no SISTAC em caso de prisão em flagrante?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
VUNESP · 2016
Que informações devem subsidiar o registro no SISTAC em caso de prisão em flagrante?
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Resposta
O Auto de Prisão em Flagrante Delito subsidiará as informações a serem registradas no SISTAC, conjuntamente com o relato do próprio autuado colhido na audiência de custódia.• Auto de Prisão: documento policial-auxiliar que integra a base informativa do SISTAC complementado pela versão do preso na audiência de custódia.
• Dupla conferência: registro policial-auxiliar e escuta judicial imediata para verificação da legalidade da prisão e proteção dos direitos do preso.
Essa previsão consta expressamente na Resolução CNJ n. 213/2015, art. 7º, §3º.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604625
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