Flashcard FC609288
Quando o agente é considerado em flagrante nas infrações permanentes?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
VUNESP · 2015
Quando o agente é considerado em flagrante nas infrações permanentes?
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Resposta
Considera-se em flagrante delito quem pratica infrações permanentes enquanto não cessar a permanência.• Significado: quando o tipo penal tem sua consumação prolongada no tempo, a situação de flagrante acompanha todo o período em que o estado delituoso subsiste.
• Exemplos: sequestro e cárcere privado, em que enquanto a vítima estiver mantida em cativeiro o autor é considerado em flagrante.
Veja como foi cobrado:
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