Flashcard FC609293
Qual é o prazo máximo de detenção do indiciado durante as investigações e quanto pode ser prorrogado?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
IDECAN · 2015
Qual é o prazo máximo de detenção do indiciado durante as investigações e quanto pode ser prorrogado?
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Resposta
O indiciado pode ficar detido por até 30 dias, prorrogáveis por mais 20 dias, e a detenção deve ser comunicada à autoridade judiciária competente.
• Prazo inicial: 30 dias de detenção durante as investigações sem flagrante, com comunicação à autoridade judiciária competente.
• Prorrogação: por mais 20 dias por decisão do comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604631
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