Flashcard FC609294
Quando a menagem poderá ser concedida pelo juiz?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
VUNESP · 2014
Quando a menagem poderá ser concedida pelo juiz?
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Resposta
A menagem é uma medida de restrição da liberdade destinada ao recolhimento do acusado enquanto se apura o fato, podendo ser concedida pelo juiz quando o máximo da pena privativa de liberdade não exceder quatro anos.
• Natureza do crime: deve ser considerada pelo juiz para avaliar se a medida é proporcional e adequada à situação concreta.
• Antecedentes do acusado: devem ser avaliados pelo juiz na ponderação da aplicação da menagem.
Veja como foi cobrado:
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