Flashcard FC609295
Na prisão em flagrante, quem pode lavrar o auto se o escrivão estiver ausente ou impedido?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
VUNESP · 2014
Na prisão em flagrante, quem pode lavrar o auto se o escrivão estiver ausente ou impedido?
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Resposta
Qualquer pessoa idônea designada pela autoridade pode lavrar o auto, devendo prestar o compromisso legal para esse fim.• Pessoa idônea: poderá ser designada pela autoridade para lavrar o auto na falta ou impedimento do escrivão.
• Compromisso legal: a pessoa designada prestará o compromisso de cumprir com fidelidade as atribuições ao lavrar o auto.
Veja como foi cobrado:
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