FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC609296

Quem pode lavrar o auto quando a prisão em flagrante ocorre em lugar não sujeito à administração militar?

Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)

CRS (PM MG) · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda:

Quem pode lavrar o auto quando a prisão em flagrante ocorre em lugar não sujeito à administração militar?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O auto poderá ser lavrado pela autoridade civil ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.

• Autoridade civil: pode lavrar o auto quando a prisão em flagrante ocorrer em lugar não sujeito à administração militar.
• Autoridade militar próxima: pode lavrar o auto na ausência de administração militar local e encaminhar o preso e os autos à autoridade militar responsável para as providências subsequentes.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604634

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo