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Flashcard FC609304

O que a autoridade policial judiciária militar deve comunicar imediatamente ao Ministério Público em prisão em flagrante por crime militar?

Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)

DECEx · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda:

O que a autoridade policial judiciária militar deve comunicar imediatamente ao Ministério Público em prisão em flagrante por crime militar?
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Resposta

Deve comunicar imediatamente ao Ministério Público a prisão e o lugar onde se encontra o preso.

• Comunicação imediata: informar o Ministério Público sobre a prisão e o local do preso imediatamente.
• Documentos: remeter cópia dos documentos que comprovem a legalidade do ato.





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