Quando cessa a menagem?

Resposta

A menagem cessa com a sentença condenatória, ainda que esta não tenha transitado em julgado.

Isso ocorre porque a decisão condenatória altera a situação jurídica do acusado e torna dispensável a manutenção da medida cautelar. Além disso, o juiz pode ordenar a cessação da menagem a qualquer tempo se a medida não for mais necessária aos fins da Justiça.