Flashcard FC609309
A quem deve ser apresentado o preso em flagrante por crime militar para autuação?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
FUMARC · 2011
A quem deve ser apresentado o preso em flagrante por crime militar para autuação?
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Resposta
O preso em flagrante por crime militar deverá ser apresentado ao Comandante ou ao Oficial de Dia/de Serviço para autuação, respeitando os preceitos hierárquicos da corporação para a elaboração do feito.• Comandante: autoridade competente da unidade para a autuação e formalização do auto do flagrante.
• Oficial de Dia: autoridade de serviço da unidade apta a receber o preso para autuação, respeitando a hierarquia da corporação.
Veja como foi cobrado:
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