Flashcard FC609311
Quando se considera o agente em flagrante nas infrações permanentes?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
DECEx · 2011
Quando se considera o agente em flagrante nas infrações permanentes?
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Resposta
Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.• Continuidade da conduta: a continuidade da conduta prolonga a hipótese de flagrância, autorizando a prisão e a lavratura do auto de flagrante enquanto o ilícito persistir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604649
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