Flashcard FC609314
A contagem do prazo de 60 dias para soltura do desertor começa a partir de que evento?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
DECEx · 2006
A contagem do prazo de 60 dias para soltura do desertor começa a partir de que evento?
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Resposta
A contagem começa a partir da captura ou da apresentação voluntária do desertor.• Captura: inicia o prazo quando o desertor é tomado sob custódia pelas autoridades militares.
• Apresentação voluntária: inicia o prazo quando o desertor se apresenta espontaneamente à autoridade militar.
A soltura não ocorre se o acusado der causa ao retardamento do processo, pois o prazo é processual e só flui quando o réu está efetivamente à disposição da Justiça Militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604652
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