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Flashcard FC609319

Como deve ser feita a citação quando o acusado se oculta ou cria obstáculos para não ser citado?

Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM), responda:

Como deve ser feita a citação quando o acusado se oculta ou cria obstáculos para não ser citado?
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Resposta

A citação deverá ser feita por edital.

citação ficta é a modalidade excepcional utilizada quando a diligência comum não localiza o réu, consistindo na publicação do edital em meio oficial com indicação do teor essencial da ação e do prazo para apresentação de defesa, produzindo efeitos idênticos à citação pessoal para contagem de prazos e prosseguimento da ação, e só se admite após tentativa prévia de localização como último recurso.




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