Flashcard FC609321
Como deve ser feita a citação do militar em atividade no âmbito de competência do juízo?
Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como deve ser feita a citação do militar em atividade no âmbito de competência do juízo?
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Resposta
A citação do militar em atividade no âmbito de competência do juízo se faz mediante requisição à autoridade sob cujo comando ele estiver.
• Requisição: o juiz solicita ao comandante que determine a apresentação do militar para o ato de citação.
• Local de apresentação: o citado deve comparecer em cartório ou perante oficial de justiça.
• Atos formais: realiza-se a leitura do mandado, entrega da contrafé e é lavrada a certidão.
Veja como foi cobrado:
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