Flashcard FC609325
Como pode ser feita a notificação de pessoa que reside fora da sede do juízo?
Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)
VUNESP · 2021
Como pode ser feita a notificação de pessoa que reside fora da sede do juízo?
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Resposta
A notificação ou intimação de quem residir fora da sede do juízo pode ser feita por carta ou telegrama com a assinatura da autoridade judiciária.A assinatura da autoridade confere autenticidade e presunção de regularidade ao documento e permite que a notificação produza efeitos processuais a partir de sua entrega ou do recebimento, salvo determinação diversa do juiz em caso concreto.
Veja como foi cobrado:
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