Flashcard FC609326
Como se realiza a citação inicial e a comunicação dos demais atos processuais?
Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)
VUNESP · 2017
Como se realiza a citação inicial e a comunicação dos demais atos processuais?
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Resposta
A citação inicial é pessoal, e os demais atos podem ser comunicados ao defensor, salvo se o acusado estiver preso, caso em que será intimado ou notificado pessoalmente.
• Citação inicial: garante a ciência formal da instauração da ação e das imputações, preservando o contraditório e a ampla defesa desde o primeiro ato.
• Comunicação posterior: os demais atos podem ser comunicados ao advogado, evitando formalidades desnecessárias e assegurando a atuação regular da defesa.
• Acusado preso: se o acusado estiver preso, deverá ser intimado ou notificado pessoalmente porque a custódia limita o acesso ao defensor e exige contato direto com o detido.
Veja como foi cobrado:
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