Flashcard FC609330
Como se faz a citação do militar em situação de atividade?
Da Citação, da Intimação e da Notificação (arts. 277 a 293 do CPPM)
Marinha · 2004
Como se faz a citação do militar em situação de atividade?
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Resposta
A citação do militar em situação de atividade far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver..• Requisição do juízo: o juízo dirige pedido formal à autoridade militar para que esta promova a apresentação do citado.
• Encaminhamento: a autoridade requisitada encaminha o militar para ouvir a leitura do mandado e receber a contrafé, garantindo ciência formal e assinatura do registro.
• Motivo institucional: a imposição decorre da organização hierárquica e das rotinas de serviço, preservando disciplina e regularidade processual.
Veja como foi cobrado:
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