Flashcard FC609331
Quem realiza obrigatoriamente o interrogatório do acusado na Justiça Militar?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
SELECON · 2025
Quem realiza obrigatoriamente o interrogatório do acusado na Justiça Militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O interrogatório do acusado na Justiça Militar é feito obrigatoriamente pelo juiz.Conforme art. 303 do Código de Processo Penal Militar, embora o defensor acompanhe e atue na defesa e suas perguntas possam subsidiar o juiz, a condução formal do ato cabe ao magistrado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604669
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em