Flashcard FC609332
Qual a consequência da ausência de formalização da cadeia de custódia para a prova?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
IBADE · 2025
Qual a consequência da ausência de formalização da cadeia de custódia para a prova?
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Resposta
A ausência de formalização da cadeia de custódia torna a prova ilícita por violar o devido processo legal.• Cadeia de custódia: procedimento obrigatório para assegurar integridade e rastreabilidade de vestígios apreendidos, inclusive aparelhos eletrônicos.
• Devido processo legal: exige observância das formalidades legais na produção de prova, de modo que omissão na cadeia de custódia compromete a confiabilidade da prova e impede seu aproveitamento exclusivo para denúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604670
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