Flashcard FC609333
Qual é o objeto da perícia e quais são as regras sobre quesitos, nomeação de peritos e homologação de exames no CPPM?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
DIRENS Aeronáutica · 2025
Qual é o objeto da perícia e quais são as regras sobre quesitos, nomeação de peritos e homologação de exames no CPPM?
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Resposta
A perícia abrange vestígios materiais e pessoas ou coisas vinculadas ao fato; a autoridade que determina a perícia formula os quesitos, podendo o indiciado, o Ministério Público e o acusado apresentá‑los; os peritos e intérpretes são nomeados preferencialmente dentre oficiais da ativa, não de forma exclusiva; e as autoridades policiais militares e judiciárias podem requisitar e homologar perícias e exames regularmente realizados.• Objeto: vestígios materiais ou pessoas e coisas ligadas ao fato que possam servir de prova.
• Quesitos: formulados pela autoridade que determina a perícia, podendo ser requeridos pelo indiciado no inquérito e pelo Ministério Público e pelo acusado na instrução.
• Nomeação: peritos e intérpretes são nomeados preferencialmente dentre oficiais da ativa, não exclusivamente.
• Requisição e homologação: autoridades policiais militares e judiciárias podem requisitar perícias e também homologar exames regularmente realizados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604671
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