Flashcard FC609334
Como se manifesta o princípio da livre convicção no Processo Penal Militar?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
Instituto CONSULPAM · 2025
Como se manifesta o princípio da livre convicção no Processo Penal Militar?
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Resposta
O juiz pode valorar livremente as provas, mas tem o dever de fundamentar sua decisão com base no conjunto probatório constante dos autos.
Livre convencimento motivado, exigindo que o magistrado exponha os elementos fáticos e lógicos que vinculam as provas à conclusão adotada.
Veja como foi cobrado:
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