Flashcard FC609337
Quem não pode ser obrigado a produzir prova incriminadora no processo penal militar?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
FGV · 2023
Quem não pode ser obrigado a produzir prova incriminadora no processo penal militar?
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Resposta
No processo penal militar ninguém é obrigado a produzir prova que o incrimine, nem o seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.• Protegidos: cônjuge, descendente, ascendente e irmão não podem ser compelidos a produzir prova incriminadora no processo penal militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604675
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