Flashcard FC609338
Quando a confissão tem valor de prova no processo penal militar?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
Instituto AOCP · 2023
Quando a confissão tem valor de prova no processo penal militar?
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Resposta
A confissão tem valor de prova apenas quando for livre, espontânea e expressa.• Livre: ausência de coação física ou moral, decorrendo da vontade do acusado sem pressões externas.
• Espontânea: não obtida por promessa, vantagem ou artifício que induza a confissão.
• Expressa: declaração clara e inequívoca, verbalizada ou consignada por escrito sem dúvidas sobre o conteúdo.
Veja como foi cobrado:
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