Flashcard FC609339
Como se considera a confissão do acusado?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
IDECAN · 2022
Como se considera a confissão do acusado?
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Resposta
A confissão do acusado é retratável e divisível.
• Retratável: significa que o acusado pode retirar a confissão posteriormente, e a retratação não tem efeito automático de excluir a confissão, cabendo ao juiz avaliar a sinceridade e a probabilidade da nova versão no contexto probatório.
• Divisível: quer dizer que a confissão pode abranger apenas parte dos fatos ou deles extrair consequências parciais, servindo como prova relativa a atos ou circunstâncias específicos, sem necessariamente vincular todo o julgamento.
O valor probatório permanece sujeito ao livre convencimento do juiz, que deve examinar a confissão em conjunto com as demais provas.
Veja como foi cobrado:
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