Flashcard FC609340
Quais são os requisitos para que a confissão tenha valor probatório?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
FADESP · 2022
Quais são os requisitos para que a confissão tenha valor probatório?
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Resposta
A confissão tem valor probatório quando é colhida perante autoridade competente, de forma livre, espontânea e expressa, versa sobre o fato principal, é verossímil e compatível com as demais provas do processo.• Autoridade competente: declaração colhida por quem tem atribuição legal, garantindo regularidade do ato e observância de garantias processuais.
• Livre e espontânea: ausência de coação, indução ou vício de vontade, refletindo a vontade verdadeira do indiciado.
• Expressa: declaração verbalizada de modo claro e inequívoco referente ao fato principal.
• Versar sobre o fato principal: referir-se ao núcleo do delito, não a circunstâncias irrelevantes.
• Verossimilhança e compatibilidade: ser plausível e concordante com as demais provas, não podendo sustentar-se isoladamente quando contradita por outras provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604678
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