Flashcard FC609346
Quais os requisitos para que a confissão tenha valor probatório no processo penal militar?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
IDECAN · 2022
Quais os requisitos para que a confissão tenha valor probatório no processo penal militar?
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Resposta
Para ter valor probatório a confissão deve ser livre, espontânea e expressa, feita perante autoridade competente, compatível com as demais provas e verossímil.• Livre, espontânea e expressa: afasta vícios de vontade e coação, garantindo autenticidade do relato.
• Perante autoridade competente: permite controle formal e observância das garantias processuais no momento da declaração.
• Compatibilidade com provas: exige concordância com as demais provas, não podendo contradizer fatos demonstrados nos autos.
• Verossimilidade: deve ser plausível diante da lógica e dos elementos do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604684
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