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Flashcard FC609352

O que o perito deve indicar quando houver destruição, danificação ou violação da coisa?

Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)

CRS (PM MG) · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda:

O que o perito deve indicar quando houver destruição, danificação ou violação da coisa?
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Resposta

O perito, além de descrever os vestígios, deve indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido praticado o fato.

• Instrumentos: identificar os objetos ou ferramentas supostamente utilizados, para permitir a reconstrução do modo de execução e vínculo com os vestígios.
• Meios: apontar os procedimentos ou modos empregados na prática do fato, subsidiando a análise sobre autoria e culpabilidade.
• Época: estimar o período provável da prática do fato, para estabelecer o nexo temporal entre vestígios e evento.





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