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Flashcard FC609353

Quando deve ser arguida a contradita de testemunha e quais providências o juiz adota?

Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)

DECEx · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda:

Quando deve ser arguida a contradita de testemunha e quais providências o juiz adota?
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Resposta

A contradita deve ser arguida antes do depoimento; o juiz ouvirá as razões da parte, registrará a contradita, colacionará a resposta da testemunha e, em seguida, tomará o depoimento deferindo o compromisso de dizer a verdade.

• Contradita: deve ser arguida antes do depoimento, o juiz ouvirá as razões da parte, registrará a contradita e colacionará a resposta da testemunha procedendo ao ato preparado para aferir eventual suspeição ou indignidade.
• Compromisso: após a contradita o juiz normalmente tomará o depoimento e deferirá o compromisso de dizer a verdade, salvo hipóteses legais como doentes, deficientes mentais e menores de 14 anos.





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