Flashcard FC609355
Quando devem ser realizados a qualificação e o interrogatório no processo penal militar?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
IBFC · 2018
Quando devem ser realizados a qualificação e o interrogatório no processo penal militar?
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Resposta
Devem ser realizados após o recebimento da denúncia, em regra em um só ato, sendo o interrogatório, como regra, o último ato da instrução para resguardar o contraditório e a ampla defesa.• Qualificação e interrogatório: realizados após o recebimento da denúncia, em um só ato, salvo situações específicas.
• Interrogatório: normalmente o último ato da instrução para garantir o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604693
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