Flashcard FC609363
Qual princípio orienta a valoração da confissão no processo penal militar?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CRS (PM MG) · 2016
Qual princípio orienta a valoração da confissão no processo penal militar?
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Resposta
No processo penal militar vige o princípio da persuasão racional.• Persuasão racional: o juiz forma sua convicção a partir da análise lógica e motivada das provas.
• Livre convencimento: a decisão deve expor os fundamentos fáticos e jurídicos que levaram à aceitação ou rejeição da prova.
• Confissão: não é prova absoluta, exige fundamentação sobre sua integração com as demais evidências.
Veja como foi cobrado:
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