Flashcard FC609364
Quem suporta o ônus da prova no Processo Penal Militar e quando pode haver inversão?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
DIRENS Aeronáutica · 2016
Quem suporta o ônus da prova no Processo Penal Militar e quando pode haver inversão?
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Resposta
O ônus da prova compete a quem alegar o fato, havendo possibilidade de inversão quando a lei presume o fato até prova em contrário.• Diligências de ofício: o juiz pode determinar diligências durante a instrução ou antes da sentença para esclarecer ponto relevante.
• Inversão do ônus: ocorre quando a lei presume o fato até prova em contrário, transferindo a quem se beneficia da presunção o ônus de demonstrar o contrário.
• Prova incriminadora: ninguém é obrigado a produzir prova que o incrimine, nem cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604702
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