Flashcard FC609365
O juiz pode indeferir exame de corpo de delito requerido?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
Marinha · 2016
O juiz pode indeferir exame de corpo de delito requerido?
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Resposta
Não, o juiz não pode negar o exame de corpo de delito quando este for requerido.
• Exame de corpo de delito: meio técnico indispensável para apurar a materialidade de lesões ou morte e de caráter probatório essencial, devendo ser realizado quando solicitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604703
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