Flashcard FC609366
Como se realiza a oitiva de testemunha residente em localidade diversa no processo penal militar?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CRS (PM MG) · 2014
Como se realiza a oitiva de testemunha residente em localidade diversa no processo penal militar?
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Resposta
A oitiva é realizada por carta precatória, não sendo suspensa a instrução criminal.
• Carta precatória: Oitiva por carta precatória, com as partes intimadas para formular quesitos e observado prazo razoável.
• Condução local: O auditor do lugar da residência da testemunha realiza a inquirição.
• Juízo comum: Se não houver juízo militar no local, a carta precatória poderá ser expedida ao juízo criminal comum da comarca.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604704
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