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Flashcard FC609367

Que autoridade deve receber a confissão para que ela seja válida?

Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)

IAUPE · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda:

Que autoridade deve receber a confissão para que ela seja válida?
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Resposta

A confissão deve ser prestada perante autoridade competente, não necessariamente perante autoridade militar.



Competência refere-se à atribuição legal e ao exercício da função, e se colhida por autoridade incompetente, a confissão é considerada nulidade, independentemente de a autoridade ser militar.






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