Flashcard FC609367
Que autoridade deve receber a confissão para que ela seja válida?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
IAUPE · 2014
Que autoridade deve receber a confissão para que ela seja válida?
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Resposta
A confissão deve ser prestada perante autoridade competente, não necessariamente perante autoridade militar.
Competência refere-se à atribuição legal e ao exercício da função, e se colhida por autoridade incompetente, a confissão é considerada nulidade, independentemente de a autoridade ser militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604705
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