Flashcard FC609368
Quando e entre quem a acareação é admitida no Código de Processo Penal Militar?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
IAUPE · 2014
Quando e entre quem a acareação é admitida no Código de Processo Penal Militar?
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Resposta
A acareação no CPPM é meio probatório admitido na instrução criminal e no inquérito sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.• Instrução criminal: admitida para confrontar versões conflitantes e verificar contradições que interessem aos autos.
• Inquérito: também admitida na fase investigatória quando surgirem depoimentos discrepantes.
• Testemunhas: pode ser promovida entre testemunhas para confrontar relatos e identificar convergências ou contradições que influenciem a valoração probatória.
Veja como foi cobrado:
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