Flashcard FC609370
Qual a regra sobre o depoimento de testemunhas que conhecem o réu apenas de vista quanto ao compromisso e à obrigação de produzir prova incriminadora?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
DECEx · 2014
Qual a regra sobre o depoimento de testemunhas que conhecem o réu apenas de vista quanto ao compromisso e à obrigação de produzir prova incriminadora?
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Resposta
Testemunhas que conhecem o réu apenas de vista prestam o compromisso de dizer a verdade, mas não podem ser compelidas a produzir prova que as incrimine, conforme art. 296, §2º do CPPM.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604708
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